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Inmetro muda o modelo de LPCO para produto regulado que vem como componente; vale a partir de 23/11
22 de novembro de 2026
A Notícia Siscomex Importação nº 109/2026 informa que, a partir de 23/11/2026, o modelo de LPCO I00207 do Inmetro muda de nome: de "Produtos sujeitos a registro de objeto com Conjunto" para "Produtos sujeitos a registro em Conjunto ou como Componente de mercadoria principal não controlada". Os atributos do modelo serão ajustados para os dois casos. Ele deve ser usado só quando o produto sujeito a registro vem em conjunto ou quando a mercadoria principal não é controlada pelo Inmetro, mas traz um ou mais componentes regulados. O comunicado não lista NCMs e diz que nada muda para os demais produtos sujeitos a registro.
O que muda para quem importa
O ponto de atenção é a mercadoria que não é controlada pelo Inmetro, mas embarca com um componente regulado dentro: nesse caso, o pedido de LPCO passa a ter um modelo próprio. Quem importa esse tipo de produto pode revisar com o despachante qual modelo usar nos pedidos feitos a partir de 23/11, para reduzir o risco de exigência ou de retrabalho. Para os outros produtos com registro no Inmetro, o comunicado afirma que não há alteração.
Fonte: Efficienza (reprodução da Notícia Siscomex Importação nº 109/2026), 19 de novembro de 2026.