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Notícias da Ásia · Ásia

Inmetro muda a licença de importação de mercadoria com componente regulamentado a partir de 23/11

22 de novembro de 2026

A Notícia Siscomex Importação nº 109/2026, publicada a pedido do Inmetro, altera a partir de 23/11/2026 o tratamento administrativo de produtos sujeitos a registro de objeto. O modelo de LPCO I00207 passa a se chamar "Produtos sujeitos a registro em Conjunto ou como Componente de mercadoria principal não controlada" e deve ser usado só em dois casos: conjuntos, nos moldes da regulamentação do Inmetro, e mercadoria principal não controlada que traz um ou mais componentes regulamentados. O modelo segue vinculado ao tratamento administrativo I0927. Para os demais produtos sujeitos a registro nada muda.

O que muda para quem importa

Quem importa um produto que não é controlado pelo Inmetro, mas vem com peça ou acessório regulamentado, deve conferir com o despachante se o pedido de licença passa a usar o modelo I00207 e quais atributos preencher. Usar o modelo errado pode gerar exigência e atrasar o desembaraço. Para embarques com chegada prevista a partir de 23/11, vale revisar a classificação e o registro no Inmetro de cada componente antes de pedir o LPCO.

Fonte: Efficienza (Notícia Siscomex Importação nº 109/2026), 19 de novembro de 2026.