Notícias da Ásia · Ásia
Inmetro muda a licença de importação de mercadoria com componente regulamentado a partir de 23/11
22 de novembro de 2026
A Notícia Siscomex Importação nº 109/2026, publicada a pedido do Inmetro, altera a partir de 23/11/2026 o tratamento administrativo de produtos sujeitos a registro de objeto. O modelo de LPCO I00207 passa a se chamar "Produtos sujeitos a registro em Conjunto ou como Componente de mercadoria principal não controlada" e deve ser usado só em dois casos: conjuntos, nos moldes da regulamentação do Inmetro, e mercadoria principal não controlada que traz um ou mais componentes regulamentados. O modelo segue vinculado ao tratamento administrativo I0927. Para os demais produtos sujeitos a registro nada muda.
O que muda para quem importa
Quem importa um produto que não é controlado pelo Inmetro, mas vem com peça ou acessório regulamentado, deve conferir com o despachante se o pedido de licença passa a usar o modelo I00207 e quais atributos preencher. Usar o modelo errado pode gerar exigência e atrasar o desembaraço. Para embarques com chegada prevista a partir de 23/11, vale revisar a classificação e o registro no Inmetro de cada componente antes de pedir o LPCO.
Fonte: Efficienza (Notícia Siscomex Importação nº 109/2026), 19 de novembro de 2026.