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Inmetro deixa de exigir anuência na importação de louça de cerâmica e de bombas hidráulicas
22 de novembro de 2026
A Notícia Siscomex Importação nº 108/2026, publicada em 17 de novembro, retirou a anuência do Inmetro na importação de sete NCMs: 6912.00.00 (artigos de mesa, cozinha e uso doméstico de cerâmica, exceto porcelana), 7306.30.10 (um tipo específico de tubo de aço) e as bombas das NCMs 8413.50.10, 8413.50.90, 8413.60.11, 8413.60.19 e 8413.81.00. A mudança vale desde 17/11/2026. O comunicado também retirou opções do atributo "tipo de utensílio de cozinha" usado nas NCMs 7323.91.00, 7323.92.00, 7323.93.00, 7323.94.00, 7323.99.00, 7418.10.00, 7615.10.00 e 8108.90.00, e mudou a descrição de uma opção da NCM 8418.69.10, que passa a tratar de máquinas de sorvete de uso comercial.
O que muda para quem importa
Quem traz louça de cerâmica ou bombas nessas NCMs tende a ter um passo a menos antes do embarque, já que a licença do Inmetro deixa de ser pedida no Siscomex. Vale conferir com o despachante se os processos em andamento ainda carregam a exigência antiga. Para panelas e utensílios de cozinha de metal, é bom revisar o cadastro no Catálogo de Produtos: as opções retiradas do atributo podem pedir ajuste antes do próximo registro. O comunicado trata só do controle na importação; outras obrigações do produto junto ao Inmetro devem ser confirmadas à parte.
Fonte: Siscomex (Notícia Importação nº 108/2026), 17 de novembro de 2026.