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Notícias da Ásia · Ásia

Gecex publica novas listas de ex-tarifários para máquinas, informática e produtos automotivos

15 de novembro de 2026

O Diário Oficial de 13 de novembro trouxe três resoluções do Gecex, todas de 12 de novembro, sobre ex-tarifários. A Resolução Gecex nº 979/2026 concede, renova, altera e reclassifica ex-tarifários de bens de capital (anexo da Resolução nº 780/2025). A nº 980/2026 faz o mesmo para bens de informática e telecomunicações (anexo da Resolução nº 781/2025). A nº 981/2026 concede ex-tarifários a produtos automotivos classificados como bens de capital (anexo da Resolução nº 311/2022). As duas últimas entram em vigor sete dias depois da publicação. Na mesma edição, a Resolução nº 985/2026 incluiu produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum.

O que muda para quem importa

Quem está importando ou cotando máquina, equipamento de informática ou de telecomunicações na Ásia deve conferir nos anexos das resoluções se o seu item ganhou, renovou ou teve alterado um ex-tarifário, porque isso muda o imposto de importação do embarque. O resumo lido não lista os produtos nem as alíquotas: a conferência precisa ser feita no texto completo do Diário Oficial, pela NCM e pela descrição exata do bem. Como parte das mudanças só vale sete dias depois da publicação, a data do registro da declaração pode fazer diferença.

Fonte: CAD nº 387/26 (sindaspcg.org.br) - publicações do DOU de 13/11/2026, 13 de novembro de 2026.